Estado não indenizará médico por refutar vídeo sobre vacinação

Os pedidos forma julgados improcedentes.

Coisa julgada inconstitucional

Adriana Wüst Gonçalves, Procuradora do Estado e Especialista em Direito Processual Civil e Constitucional pela UFRGS.

Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. CPC/2015

Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da encampação.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos morais. Danos materiais.

Teoria objetiva. Aplicabilidade. Motorista de caminhão.

TST mantém indenização a eletricista que perdeu perna em acidente de moto

da teoria da responsabilidade objetiva da empregadora

Estado terá que indenizar vítima de prisão ilegal

O relator ressalta que a prisão ilegal foi efetuada no momento da solicitação de um atestado de boa conduta na delegacia

O Estado tem por hábito postergar sejam cumpridas decisões judiciais.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha é advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 004762 e Professora.

Tráfico de drogas. Estado de necessidade. Dificuldades financeiras.

Não caracterização da excludente. Irrelevância da efetiva prática de atps de comércio. Ré menor de 21 anos.

Contrato de time sharing. Rescisão contratual. Legitimidade passiva. Desconsideração da personalidade jurídica. Dano moral.

de todos os empreendedores. Art. 14, CDC. Teoria da aparência.

Estado de São Paulo abre investigação sobre atos

Entenda o inquérito instaurado pelo Deic em São Paulo que já intimou 300 pessoas para depor

Regulamentação da transação tributária pelo Estado de São Paulo

Por Emily Costa, tributarista do WFaria Advogados.

Declaratória. Inexistência de relação jurídica. Inaplicabilidade do artigo 49 do cdc. Prestação de serviço.

teoria da aparência - Serviço efetivamente prestado - Enriquecimento ilícito - Recurso provido.

Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização

Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”.

Medicamento deve ser fornecido por Estado a gestante

Na justificativa de Segundo Grau, consta que o direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indispensável, assegurada à generalidade da pessoa pela própria Constituição da República de 1988.

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.

Taxa Selic. Cabimento.

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Estado deve promover PM considerada ausente em concurso

Autora preencheu todos os requisitos necessários do edital, mas não pode estar presente na 3ª fase do concurso devido a hipertireoidismo

Regulamentação da transação tributária pelo Estado de São Paulo

Por Emily Costa, tributarista do WFaria Advogados.

STJ anula provas da PF sobre filho de Sarney

Tribunal considerou ilegais grampos feitos durante apuração da Boi Barrica